Câmara autoriza depósito e rejeita negativação de devedor que discute débito

O autor apontou também que a negativação de seu nome iria abalar seu crédito na praça, de modo a lhe causar funestas conseqüências.

Falta de constituição em mora do devedor resulta em extinção de ação

Não existindo prova da constituição em mora do devedor, não cabe a busca e apreensão por faltar-lhe os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Ex-servidor terá que devolver dinheiro de aposentadoria

Liminar impede UFRGS de cobrar taxas relacionadas a ensino

1ª Turma mantém vínculo empregatício em contrato de corretagem fraudulento

O Banco Bradesco S.A. foi condenado a pagar todas as verbas trabalhistas a vendedora de seguros que fora obrigada a constituir empresa como autônoma, com o fim de burlar a legislação trabalhista,embenefício do reclamado.

Concessionária deve indenizar familiares de vítima por choque de alta tensão em fio de poste caído

Digitadora obtém enquadramento como bancária do Banrisul

Gerente demitido por negligência receberá indenização por danos morais

Defesa da Renascer pede fim de processo de sonegação

Defesa da renascer.

Contrato é válido se má-fé do segurado não for comprovada

TRT isenta médico de pagar 120 mil reais de custas

Condomínio. Loteamento fechado. Associação. Cota-parte dos condôminos.

Empresa é multada por demitir indevidamente por justa causa

SDI-1 mantém horas extras para repórter fotográfico

Empregado pobre não precisa pagar honorários periciais

Entidade beneficente deve comprovar requisitos legais para ficar isenta do INSS

E-mail é usado para comprovar horas extras

Decreto nº 6.054, de 1º/3/07

Regulamenta o art. 16 da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre o valor das taxas de uso de imóveis funcionais de propriedade da União.

TST considera válido acordo que não estendeu abono a inativo

Participação nos lucros paga pela Petrobrás não tem natureza salarial